Hoje Tem JP




Termos de Uso

Seja bem-vindo (a) ao Club Hoje Tem JP! A seguir preparamos os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade para que você tenha acesso às informações relevantes e necessárias a respeito do seu site/aplicativo e para que possa usufruir dos benefícios que oferecemos. É de suma importância a compreensão das regras que seguem abaixo – mas, caso ainda tenha dúvidas, entre em contato através dos nossos canais de atendimento: club@hojetemjp.com.br ou aplicativo.

O “Club Hoje Tem JP” é uma empresa regularmente constituída, sob o CNPJ nº 31.923.730/0001-98, com sede na Cidade de João Pessoa, na Av. Presidente Epitácio Pessoa, nº 753, Sala 605 CXPST 104, bairro dos Estados, CEP 58.030-906, que oferece aos seus usuários a possibilidade de usufruir as melhores experiências em vários produtos e serviços de estabelecimentos comerciais de João Pessoa, através de vantagens oferecidas no site/aplicativo Club Hoje Tem JP.

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os termos e informações apresentados neste documento estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, sobretudo, mas não se limitando à Lei 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”), legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. 1.2 A transigência quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade do site/aplicativo não importará em renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1 A aceitação destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, assim como nos demais documentos a ele incorporados por referência, é essencial para a utilização do site, do aplicativo e dos serviços prestados pelo Club Hoje Tem JP, e autoriza, livre e espontaneamente, a coleta, o tratamento, a utilização e o armazenamento dos seus dados, conforme os critérios estipulados na Política de Privacidade, sem ressalvas ou restrições de qualquer espécie.

2.2 Você poderá conferir como os procedimentos acima descritos são realizados acessando a nossa Política de Privacidade, sendo parte integrante destes Termos e Condições de Uso.

2.3 Ao realizar o cadastro e/ou utilizar os serviços fornecidos pelo Club Hoje Tem JP, você automaticamente confirma que leu e compreendeu os Termo e Condições de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis aos serviços e concorda em ficar vinculado a eles, admitindo os direitos e deveres decorrentes, como também sujeitando-se às penalidades cabíveis, se for o caso, conforme clausulas abaixo:

3. QUEM SOMOS E COMO FUNCIONA A UTILIZAÇÃO

3.1 O Club Hoje Tem JP é um clube de experiências, descontos e vantagens que permite ao usuário, por meio do aplicativo de dispositivos móveis, pesquisar os melhores lugares da cidade de João Pessoa e, ainda, usufruir de cupons de experiência de consumo que garantem descontos de 50% (cinquenta por cento) em todos os estabelecimentos parceiros, como também oferece outros benefícios, os quais estão descritos no presente tópico.

3.2 O aplicativo do Club Hoje Tem JP está pronto para download gratuito na App Store® e no GooglePlay®. Você poderá acessá-lo por meio do seu smartphone e verificar os serviços gratuitos, bem como a assinatura paga e os respectivos produtos/ serviços oferecidos pelos estabelecimentos participantes, as suas localizações, o plano de assinatura, as vantagens ofertadas e as regras para o seu uso.

3.3 O Serviço do Club Hoje Tem JP que não exige o pagamento é identificado Serviço Gratuito, enquanto o rol das demais opções que necessita de pagamento prévio para que o usuário tenha acesso ao serviço é denominado Assinatura Paga.

3.4 Serviço Gratuito – o nosso trabalho é trazer informações sobre a cidade de João Pessoa/PB para o usuário explorar entretenimento, passeios, gastronomia, turismo, dentre outros. O conteúdo do aplicativo em sua área gratuita consiste em:

3.4.1 Praias – Descrição de todas as praias do litoral paraibano, constando a publicação de avaliação de cada praia, entre outras funcionalidades, como dicas para visitação, localização e fotos;

3.4.2 Gastronomia – Selecionamos as melhores empresas do setor alimentício, com informações e suas características, incluindo, um super filtro de busca;

3.4.3 Passeios – Através de parceria exclusiva com a Luck Receptivo, o usuário encontra mais de 10 passeios turísticos para realizar na cidade de João Pessoa, assim como o nível de dificuldade e duração do passeio, fotos, características dos locais e contato direto com a empresa responsável pelo passeio;

3.5 Assinatura Paga – ao assinar a versão paga do aplicativo o usuário estará ampliando ainda mais a sua experiência e terá acesso ao conteúdo na área do assinante, englobando:

3.5.1 Mais de 200 Vouchers de experiência com 50% de desconto para utilizar em vários seguimentos durante um ano;

3.5.2 Novos cupons toda semana;

3.5.3 Meia entrada em partidas de futebol em João Pessoa;

3.6 Tendo em vista essa relação exclusiva de reduzir a distância fática entre o usuário e o estabelecimento parceiro cadastrado, permitindo a você obter vantagens exclusivas pela utilização do Club Hoje Tem JP, não nos responsabilizamos pelos benefícios veiculados nas Plataformas, que são de exclusiva responsabilidade dos estabelecimentos parceiros.

4. CADASTRO

4.1 Para utilizar os nossos serviços disponíveis, você deverá realizar o cadastro e ter capacidade jurídica para os atos da vida civil, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) de prestar as informações solicitadas no cadastro com exatidão e veracidade, as quais poderão ser confirmadas, por todos os meios disponíveis, nos limites legais e regulatórios, a qualquer momento, pelo Club Hoje Tem JP, podendo solicitar, ainda, dados/documentos adicionais que entenda pertinentes para tanto.

4.2 O cadastro do usuário na plataforma do Club Hoje Tem JP é destinado a pessoas físicas com mais de 16 (dezesseis) anos. Os usuários menores de idade só poderão acessar nossas plataformas de maneira restrita e mediante o consentimento dos pais.

4.3 Caso o usuário seja menor de 18 (dezoito) anos e maior de 16 anos apenas poderá ter acesso as nossas plataformas com o conhecimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis. A aceitação destes Termos representa a aceitação tácita do consentimento por pelo menos um dos pais ou responsável legal, ficando entendido que os dados do menor de idade foram incluídos nas nossas plataformas por aqueles, os quais ficam vinculados aos presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e assumem a inteira responsabilidade pelo conteúdo acessado e pelo uso dos nossos serviços por parte dos menores de idade.

4.4 Serão solicitados os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, endereço, número de telefone e endereço de e-mail válido.

4.5 Havendo a verificação de que as informações fornecidas em seu cadastro sejam incorretas, inverídicas e/ou inexatas, o Club Hoje Tem JP poderá solicitar a devida correção ao usuário. Na hipótese de negativa em corrigi-las, o Club Hoje Tem JP poderá não concluir o cadastramento do usuário ou bloquear o cadastro já existente, assim como invalidar o uso dos serviços até que, a nosso critério, ocorra a regularização da situação.

4.6 O Club Hoje Tem JP poderá, também, impossibilitar, a seu exclusivo critério, novos cadastros ou cancelar qualquer conta existente em caso de verificar anomalia grave quando do cadastramento. Na hipótese de constatar qualquer tentativa com intuito de burlar as normas aqui descritas, de forma a impedir a continuidade de execução dos nossos serviços, incluindo, mas não se limitando, a suspeita de condutas fraudulentas; ou caso observe violação pelo usuário de lei, da ordem pública, dos bons costumes ou de qualquer obrigação estabelecida neste documento e na Política de Privacidade.

4.7 Cada usuário poderá criar apenas 1 (uma) conta e a conta ficará vinculada ao CPF e telefone disponibilizados na ocasião do cadastramento. Caso o Club Hoje Tem JP verifique a existência de 2 (duas) contas, reservar-se-á ao direito de suspendê-las ou exclui-las, independente de aviso prévio ao usuário, não acarretando qualquer ônus ao Club Hoje Tem JP.

4.8 Efetuado o cadastro, o usuário permite a manutenção de suas informações no banco de dados do Club Hoje Tem JP. Os dados ofertados pelo usuário em seu Cadastro serão conservados em nosso banco de dados em sigilo e armazenados em servidor de armazenamento com garantia de segurança (locaweb), sendo vedado o compartilhamento, exceto nas hipóteses estabelecidas na Política de Privacidade.

4.9 Caso queira se tornar assinante pago, você poderá escolher o plano de assinatura mensal, após instalar o aplicativo e efetuar o cadastro.

4.10 Você é o(a) responsável por toda a atividade em sua conta e aceita manter sua segurança e confidencialidade a todo o momento, sendo exclusivamente responsável por qualquer desvio de finalidade com o uso de seus dados de acesso.

5. UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA PAGA E CUPONS DE DESCONTO

5.1 A assinatura do Club Hoje Tem JP é paga mensalmente, o valor é referente a participação do clube de experiências, descontos e vantagens. Todos os cupons são ofertados juntos, sendo vedada a venda de cupons individualmente.

5.2 São mais de 200 opções de cupons exclusivos com desconto de 50% em produtos e serviços e você pode utilizar quantos cupons desejar, desde que faça o uso de apenas um cupom para cada benefício ofertado dentro do aplicativo, ou seja, os cupons não são cumulativos.

5.3 Os cupons com as ofertas já utilizados/validados serão renovados em sua lista de estabelecimentos parceiros após 1 ano de uso do aplicativo.

5.4 Alguns cupons são ilimitados, como cupom em bilheteria de partidas de futebol.

5.5 Os vouchers são pessoais e intransferíveis. O consentimento ou facilitação do uso destes por terceiros caracteriza violação aos Termos de Uso, ficando reservado o direito de suspensão ou cancelamento da conta do usuário responsável, sem prejuízo de sua respectiva responsabilização penal e civil. Não somos responsáveis por eventuais prejuízos decorrentes de utilização indevida de seus dados ou perfil por terceiro.

5.6 Antes de se deslocar até o estabelecimento parceiro desejado, sugerimos que verifique com atenção a disponibilidade e condições de uso do cupom ou vantagem oferecidas no aplicativo: os produtos/serviços em que se aplicam o desconto, os dias da semana e horários que são permitidos o uso, e outras regras estabelecidas no cupom. Em nenhuma hipótese você poderá reclamar do benefício de uma oferta do estabelecimento fora dos termos de validades definidos nas nossas plataformas.

5.7 As regras são fixadas pelos estabelecimentos parceiros e são distintas, de acordo com a intenção de cada estabelecimento.

5.8 Você poderá utilizar o filtro de busca por regiões na aba cupons para auxiliá-lo na consulta quando da utilização. E quando o cupom for utilizado em empresas do setor gastronômico, poderá aplicar o filtro de pesquisa por região, assim como escolher o tipo de estabelecimento que forneça espaço kids, espaço pet, dias com música, estacionamento, carta de vinhos, cerveja artesanal, wi-fi liberado, opções sem glúten, sem lactose, dentre outros.

5.9 Definido o estabelecimento parceiro e observadas as regras de uso, quando estiver no local, você deverá realizar o pedido do produto escolhido em que pode ser aproveitado o cupom ou vantagem e, na ocasião do pagamento, informar ao atendente que utilizará o cupom do Club Hoje Tem JP.

5.10 Para aplicação do cupom de desconto ou vantagem, você deverá efetivar o login no aplicativo. Logo após, deverá selecionar o estabelecimento parceiro no aplicativo e, em seguida, clicar no botão “utilizar cupom”. Por fim, o usuário deverá solicitar e escanear o QR Code, por meio de câmera do smarthphone, que será fornecido pelo estabelecimento parceiro juntamente com a conta.

5.11 Você precisará permitir que o aplicativo possua acesso à câmera do smarthphone para escanear o QR Code. É necessário que tal procedimento seja realizado apenas uma vez, quando do primeiro acesso da assinatura paga. Caso você não autorize o acesso à câmera neste momento ou desabilite o referido acesso, deverá acessar o ““Club Hoje Tem JP” através dos ajustes/configurações do seu smarthphone e permitir o acesso a câmera.

5.12 Você poderá permitir o acesso de informações de localização geográfica pelo aplicativo, que servirá para o fornecimento de recomendações segundo a sua localização, por exemplo, podemos fazer uso de sua localização para mostrar o estabelecimento parceiro cadastrado mais perto de você.

5.13 O prazo de validade dos cupons de ofertas é de 30 dias após a confirmação da ativação da assinatura paga do usuário, exceto se houver o cancelamento da referida assinatura, conforme disposto na cláusula 10 dos Termos.

5.14 O Cupom é uma oferta no produto e/ou serviço oferecido pelo Estabelecimento Parceiro e você deverá desembolsar o valor referente à compra no momento da aquisição junto ao Estabelecimento.

5.15 O Club Hoje Tem JP não se responsabiliza por eventuais produtos, serviços, entradas, taxas de serviço, gorjetas e/ou couvert artístico cobrados pelos estabelecimentos parceiros que não estiverem descritos nas regras aplicáveis ao cupom ou vantagem do aplicativo.

6. ESTABELECIMENTOS PARCEIROS

6.1 Os produtos ou serviços disponibilizados pelos estabelecimentos parceiros cadastrados são de responsabilidade exclusiva deles, que deverão ser contatados em caso de eventuais danos decorrentes de vício, falhas, defeito, preparo, qualidade, quantidade, pontualidade e/ou erros em descrições dos produtos/serviços. O Club Hoje Tem JP fica desobrigado de qualquer reivindicação nesse sentido.

6.2 O Club Hoje Tem JP não assegura a permanência dos estabelecimentos cadastrados no aplicativo ou a continuidade dos descontos/vantagens ofertados em nossa plataforma, podendo qualquer das partes finalizar a parceria por livre disposição a qualquer momento, independente de aviso prévio.

6.3 Você fica ciente que os estabelecimentos parceiros poderão ser substituídos em caso de fechamento da empresa, descredenciamento e quando e se eventualmente for excluído ou se retirar. O estabelecimento parceiro pode, ainda, suprimir ou alterar as condições de disponibilidade e/ou vantagens/descontos ofertados a qualquer momento, podendo haver substituições dos benefícios nesses casos.

6.4 Nas hipóteses descritas anteriormente, o Club Hoje Tem JP não está obrigado a substituir o estabelecimento, pois está sempre aberto para participação de novos parceiros.

6.5 O Club Hoje Tem JP está isento de quaisquer responsabilidades pelas ações e/ou serviços prestados pelos estabelecimentos parceiros e pelas circunstancias descritas no itens 6.1, 6.2 e 6.3, independente de aviso prévio. Portanto, o uso dos cupons de desconto ou vantagens estará condicionado aos termos do cupom/benefício vigentes no site/aplicativo antes da utilização, que deverá ser sempre verificada pelo usuário.

6.6 A ocorrência de qualquer situação descrita nos itens anteriores não culminará em reembolso do valor pago em caso de cancelamento da assinatura pelo usuário.

6.7 O Club Hoje Tem JP poderá eliminar o estabelecimento parceiro da nossa plataforma na hipótese de violação das cláusulas contratuais e por eventuais condutas que caracterizem ato ilícito, ilegal ou prejudique a nossa imagem pública.

6.8 O Club Hoje Tem JP fornece um marketing colaborativo às empresas cadastradas, contribuindo para o desenvolvimento de vários estabelecimentos comerciais da cidade, como também viabilizando uma maior interação entre eles e os usuários.

7. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1 Ocasionalmente, o Club Hoje Tem JP pode alterar total ou parcialmente estes documentos, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, para adequações, inserções, e exclusões, objetivando o aprimoramento dos serviços disponibilizados e/ ou destes Termos, assim como por questões legais ou regulamentares aplicáveis, mediante comunicação do usuário sobre as alterações aludidas.

7.2 O novo teor dos Termo e Condições de Uso e Política de Privacidade entrará em vigência no momento da sua publicação na plataforma, destacando-se que na hipótese de eventuais conflitos entre a nova redação e o texto original, prevalecerá o texto atualizado.

7.3 Em caso de modificações nos Termos de Uso ou Política de Privacidade, os usuários serão avisados por meio da plataforma e uma nova versão destes será veiculada para sua avaliação. Caso o usuário não concorde poderá manifestar sua oposição por escrito, através de e-mail (club@hojetemjp.com.br). Neste caso, o usuário deverá se abster de utilizar os Serviços imediatamente e solicitar o cancelamento de sua conta, sem prejuízo da cobrança por inadimplência dos serviços contratados anteriormente. Não havendo manifestação pelo usuário, entende-se que aceitou tacitamente todas as mudanças trazidas e os contratos continuarão vinculando as partes para todos os efeitos.

7.4 A continuidade do uso da Plataforma em momento posterior implicará no consentimento e aceitação da nova versão destes documentos para todos os fins. Por conseguinte, é responsabilidade do usuário consultar regularmente a versão mais recente destes documentos publicadas no site ou aplicativo.

8. PAGAMENTO

8.1 Você pode adquirir a assinatura paga através do pagamento de uma taxa mensal para ter acesso aos serviços ofertados pela versão paga do site/aplicativo pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. A quantia paga pela assinatura não será revertida em crédito para consumação nos estabelecimentos parceiros.

8.2 O pagamento das assinaturas é recorrente e a cobrança ocorre todo mês no dia imediatamente anterior a data em que o plano foi contratado. Após a adesão, caso você (usuário) não cancele, será realizada a cobrança automática no seu cartão. A renovação da assinatura ocorre a cada 30 dias corridos.

8.3 O pagamento será realizado via cartão de crédito, devendo ter limite de crédito disponível para o valor total da assinatura no momento da contratação. A confirmação do pagamento é de responsabilidade exclusiva da operadora do cartão de crédito, cujo prazo pode ser imediato ou em até 48 horas.

8.4 Após a confirmação do pagamento, seu acesso para usufruir dos nossos benefícios será imediatamente liberado.

8.5 Eventuais tarifas exigidas pela operadora de cartão de crédito deverão ocorrer nas condições do contrato com ela celebrado, o Club Hoje TEM JP não poderá intervir ou ser responsabilizado pelo resultado da relação entre você (usuário) e a empresa administradora de cartão de crédito, pois não realiza a intermediação desse pagamento.

8.6 Não mantemos nenhum dado referente ao pagamento quando da assinatura. O pagamento é realizado por meio de plataforma de terceiro.

8.7 O Club Hoje Tem JP poderá atualizar o valor da assinatura mediante comunicação antecipada de qualquer alteração de preço. A alteração do valor só surtirá efeito quando ocorrer a renovação da assinatura, após a data da modificação do preço. Caso você não concorde, poderá rejeitá-la através do cancelamento de sua assinatura antes de iniciada a aplicação da nova quantia, sendo respeitados os termos da cláusula 10. Se você continuar a utilizar os nossos serviços após a aplicação do novo valor, estará aceitando o novo preço e sua assinatura será atualizada automaticamente.

8.8 No caso de inadimplência da assinatura, o acesso aos serviços ofertados pelo Club Hoje Tem JP ficará bloqueado para uso e com status “suspenso”, até que ocorra a regularização dos valores pendentes.

8.9 Na hipótese do não pagamento, podemos, ainda, ofertar a você a possibilidade de modificação da sua forma de pagamento.

8.10 O Club Hoje Tem JP reserva-se ao direito de cobrar as parcelas devidas.

9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

9.1 Conforme legislação vigente e previsão no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você poderá exercer o seu direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos contados da data da confirmação da assinatura paga, independente de motivação, com o reembolso integral da quantia, devendo entrar em contato conosco através do e-mail (club@hojetemjp.com.br).

9.2 O pedido passará por uma avaliação e ultrapassado o prazo acima citado ou caso você já tenha utilizado parcialmente nossos serviços, com valor de desconto(s)/vantagen(s) utilizado(s) sendo superior a quantia paga referente ao valor da assinatura do aplicativo, o usuário perderá o direito ao reembolso.

9.3 Ao processar o reembolso, o valor pago será estornado ao cartão de crédito por meio do qual foi realizado o pagamento da assinatura.

10. CANCELAMENTO

10.1 Você poderá cancelar a assinatura paga através do aplicativo do Club Hoje Tem JP, a qualquer momento e sem nenhum ônus. Para tanto, basta seguir o seguinte passo a passo: acesse o seu perfil no aplicativo, em seguida clique em “Cancelar Assinatura” e responda “sim” ao questionamento. Pronto, seu plano será imediatamente cancelado.

10.2 Deletar ou excluir o aplicativo não caracteriza o cancelamento da assinatura paga, é necessário seguir o procedimento indicado acima.

10.3 Caso o usuário venha a cancelar a assinatura paga, não será devido o reembolso de qualquer valor pelo Club Hoje Tem JP, ficando informado que, no momento do cancelamento da conta, seu perfil de acesso ficará inativo, sem a possibilidade de uso dos serviços oferecidos pelo Club Hoje Tem JP, ainda que a assinatura esteja com prazo de validade em vigor.

10.4 O cancelamento inviabiliza a renovação automática da assinatura paga, impossibilitando futuras cobranças.

11. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Ao se cadastrar nas Plataformas do Club Hoje Tem JP e aceitar estes Termos e Condições de Uso, você fica obrigado a:

a) Fornecer no momento do seu cadastro, ou quando solicitado, informações verídicas e completas, responsabilizando-se por qualquer conteúdo informado;

b) Manter todas as suas informações cadastrais permanentemente atualizadas;

c) Não divulgar login e senha, sendo o usuário o único responsável pelas consequências do uso da conta de sua titularidade. O Club Hoje Tem JP não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes de utilização de seus dados ou perfil por terceiros, quer você tenha ou não autorizado essas atividades;

d) Não fazer uso do site/aplicativo para fins diversos dos objetivos e regras estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade;

e) Não prejudicar o bom funcionamento dos serviços nem tentar solicitar os nossos serviços por meio diverso do site/aplicativo;

f) Entrar em contato conosco caso suspeite que a sua conta está sendo utilizada por terceiros ou sendo indevidamente manipulada ou em desconformidade com o disposto nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade;

g) Realizar o pagamento da assinatura na quantia e forma estabelecidas;

h) Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, você deve requerer imediatamente a modificação da senha;

12. OBRIGAÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO CLUB HOJE TEM JP

12.1 Em virtude destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, o Club Hoje Tem JP está obrigado a:

a) Fazer uso dos dados estritamente para os objetivos descritos nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade;

b) Não divulgar seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na Política de Privacidade;

c) Fornecer ao usuário um site/aplicativo que o permita acessar o guia de estabelecimentos parceiros e cupons de experiência/descontos/vantagens, bem como os termos para o seu uso;

d) Utilizar a tecnologia, melhores práticas e servidores de alta segurança para manter os dados e cadastros dos usuários devidamente protegidos, porém não nos responsabilizamos por reparação de prejuízos que decorram de caso fortuito ou força maior e/ou de rompimento dos sistemas de segurança por terceiros, que consigam ter acesso a essas informações, ainda, não nos responsabilizamos por eventuais malwares ou hackers invasores que estejam instalados/conectados ao seu smartphone ou computador.

12.2 Apesar de nos comprometermos a promover todos os esforços para disponibilizar serviços com qualidade, mediante utilização de altos padrões técnicos, você está ciente e concorda que o Club Hoje Tem JP, sem prejuízo das demais cláusulas destes Termos e Condições de Uso, é isento de responsabilidade:

a) por quaisquer resultados ou prejuízos diretos ou indiretos, em razão de instabilidade e/ou não funcionamento, interrupção ou indisponibilidade das nossas Plataformas, problemas relativos à conexão de internet, servidores ou outros componentes concernentes à infraestrutura virtual ou outras imperfeições que possam surgir, reservado o direito do Club Hoje Tem JP de suspender os serviços prestados por motivos técnicos;

b) mora na efetivação das vantagens nos estabelecimentos parceiros;

c) pela sua navegação em websites de terceiros, ainda que você tenha acessado tal website via link disponibilizado no nosso site/aplicativo;

d) por problemas ou mau funcionamento dos dispositivos de terceiros, mesmo que possua relação com a utilização regular do nosso site/aplicativo;

e) por falha de comunicação do smartphone do usuário e/ou por possíveis complicações resultantes do uso inadequado do aplicativo ou erros em sua execução.

13. USUÁRIO MENOR DE IDADE

13.1 Somente poderão ser submetidos à plataforma do Club Hoje Tem JP dados de pessoas físicas com mais de 16 (dezesseis) anos. Os dados de adolescentes entre 16 e 18 anos somente poderão ser submetidos à plataforma do Club Hoje Tem JP após o prévio consentimento de um dos pais ou responsáveis.

13.2 A aceitação destes Termos e Condições de Uso representa a aceitação tácita do consentimento por pelo menos um destes, os quais assumem a inteira responsabilidade pelo conteúdo acessado, informações dos maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos incluídas na nossa plataforma e pelo uso dos serviços por parte dos menores de idade.

13.3 Caso os pais ou responsáveis legais discordem dos Termos de Uso e Política de Privacidade, deverão impedir o uso do site/aplicativo pelo menor de 18 anos, bem como requerer a eliminação das informações pessoais do menor.

13.4 É vedado a qualquer pessoa com idade inferior a 18 anos utilizar cupom ou vantagem do Club Hoje Tem JP para adquirir ou consumir produtos alcoólicos, bem como frequentar locais e eventos em que seja proibida a sua entrada.

13.5 A assinatura paga do Club Hoje Tem JP é destinada a pessoas físicas com mais de 16 (dezesseis) anos. Os usuários com menos de 16 (dezesseis) anos somente poderão ter acesso à versão gratuita do Club Hoje Tem JP, que independe de cadastro.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL, LICENÇA E CONCESSÃO DE USO

14.1 Ao acessar o site/aplicativo, o usuário acorda que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, bem como os decorrentes da proteção de marcas e patentes, não sendo conferido aos usuários qualquer direito referente ao conteúdo de nosso site/aplicativo, incluindo, mas não se limitando aos nomes, títulos, palavras, descrições, símbolos, marcas, sistemas, programas, funcionalidades, patentes, imagens, banco de dados, informações, softwares, plataformas e quaisquer outras criações autorais e intelectuais pelas nossas plataformas, sendo certo que a titularidade da propriedade destes é exclusiva do Club Hoje Tem JP, exceto os direitos de terceiros que tenhamos adquirido os direitos ou licenças necessários.

14.2 O direito ao uso, comercialização, doação, disposição, reprodução, transmissão, publicação, ou alteração a qualquer título de serviços fornecidos, ou qualquer outra forma do uso indevido dos elementos e conteúdos citados acima é vedada, salvo quando expressamente autorizados pelo Club Hoje Tem JP.

14.3 A legislação nacional e internacional e tratados internacionais aplicáveis à propriedade industrial, intelectual, direitos autorais e marcas, patentes, modelos e desenhos industriais nos asseguram tais direitos e seu uso indevido poderá culminar em indenização ao Club Hoje Tem JP e ao titular dos direitos sobre o conteúdo, sem prejuízo de aplicação das sanções previstas no código civil e criminal vigentes.

14.4 O Club Hoje Tem JP concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível, limitada e revogável para o uso e acesso específico do site/aplicativo, mas o uso dos serviços fornecidos nestes não importa em licença de direitos ou autorização de uso ou exploração de suas plataformas e não confere aos usuários qualquer direito sobre eles, bem como a terceiros.

14.5 É proibido, ainda, o licenciamento, venda, transferência, reprodução, alteração, criação, replicação, distribuição, disponibilização ou exploração a terceiros dos serviços disponibilizados em nossas plataformas, bem como qualquer outra forma de uso do conteúdo do Club Hoje Tem JP.

14.6 Todos os direitos não expressamente ofertados ao usuário são reservados ao Club Hoje Tem JP.

14.7 A titular de propriedade intelectual sobre o software do Club Hoje Tem JP é a empresa Nexal Tecnologia – CNPJ: 11.298.440/0001-93.

15. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS

15.1 O usuário concede o direito ao Club Hoje Tem JP de publicar na nossa plataforma as avaliações e comentários sobre sua experiência nas abas praias e passeios.

15.2 Após utilizar o cupom/vantagem será enviado um questionário a respeito das experiências e usos da assinatura nos estabelecimentos parceiros. Tal avaliação não será anunciada nas plataformas, o Club Hoje Tem JP e os estabelecimentos parceiros têm o direito de usar tais dados para análise das experiências.

15.3 Para publicar opinião é necessário que você tenha capacidade civil.

15.4 É reservado ao Club Hoje Tem JP o direito de eliminar quaisquer avaliações e comentários que considere ter conteúdo impróprio, ofensivo, chulo, preconceituoso, racista, violento, ou ofensivo à legislação, moral e bons costumes, à imagem do Club Hoje Tem JP ou dos estabelecimentos parceiros cadastrados e/ou que desrespeite o disposto nos presentes termos.

16. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

16.1 Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular (você), a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ao Controlador (club@hojetemjp.com.br), conforme previsto na Política de Privacidade.

17. DEFINIÇÕES

17.1 Para os fins de compreensão e interpretação destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

17.1.1 Site: o sítio online do Club Hoje Tem JP, localizado no endereço https://clubhojetem.com.br/download/, que opera por meio de inteligência artificial, e que viabiliza a conexão de pessoas que possuam o intuito de realizar o download do nosso aplicativo para ter acesso a cupons de experiências/descontos/vantagens para desfrutar de experiências nos estabelecimentos parceiros que estejam cadastrados em nossas plataformas;

17.1.2 Aplicativo: é o software Club Hoje Tem JP, desenvolvido e de propriedade de Nexal Tecnologia – CNPJ: 11.298.440/0001-93 com telas e funcionalidades próprias para que os seus usuários tenham acesso aos serviços fornecidos;

17.1.3 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

17.1.4 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

17.1.5 Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

17.1.6 Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais com capacidade jurídica para os atos da vida civil que informem seus dados pessoais mediante a criação de um perfil de acesso e utilizem os serviços oferecidos;

17.1.7 Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural;

17.1.8 "LGPD" refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº de 14 de agosto de 13.709/2018);

17.1.9 Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

17.1.10 Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

17.1.11 Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

17.1.12 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 Os presentes Termos possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico ou de utilização das nossas plataformas ou serviços. Entretanto, o Club Hoje Tem JP poderá cancelar ou suspender/bloquear a conta do usuário nas hipóteses prevista nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade não sendo devido qualquer tipo de indenização ao usuário.

18.2 A rescisão destes Termos é realizada concomitantemente ao cancelamento/exclusão da conta de acesso do usuário ao site/aplicativo, nas hipóteses aqui descritas.

18.3 Fica eleito como foro a comarca de João Pessoa- PB como competente para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias decorrentes da interpretação e execução destes Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18.4 Para assuntos referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entre em contato conosco através do (club@hojetemjp.com.br), informando o assunto, nome completo, CPF, telefone e e-mail válido para que retornemos o contato.





Política de Privacidade

Esta política de privacidade descreve as práticas adotadas pelo Club Hoje Tem JP para o tratamento de dados pessoais obtidos por meio do seu aplicativo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

INTRODUÇÃO

Ao acessar o aplicativo do Club Hoje Tem JP e clicar em “Li e concordo com os termos” você concorda com o Termo de Uso e a Política de Privacidade, de modo a autorizar, livre e espontaneamente, a coleta, o tratamento, a utilização e o armazenamento dos seus dados, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Política de Privacidade.

1. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

1.1 O Club Hoje Tem JP coleta todas as suas informações inseridas no site ou no aplicativo, a exemplo das informações utilizadas para cadastro, preenchimento de formulários ou qualquer outro dado solicitado.

1.2 Quando você navega pelo site ou aplicativo, o Club Hoje tem JP coleta automaticamente o protocolo de internet do seu computador.

1.3 O site do Club Hoje Tem JP não utiliza cookies.

2. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

2.1 A partir do fornecimento dos seus dados pessoais para realização do cadastro, para completar uma transação ou qualquer outra atividade, o usuário concorda e consente com o tratamento de dados disponibilizados, conforme especificado nesta Política de Privacidade, bem como para:

2.1.1 Publicidade em geral, ofertas de produtos e serviços por e-mail;

2.1.2 Compartilhamento de informações com empresas estratégicas;

2.1.3 Identificação do seu perfil e hábitos de navegação;

2.1.4 Relatórios estatísticos;

2.1.5 Aprimoramento da sua experiência de navegação no aplicativo;

2.1.6 Aprimoramento da comunicação entre o Club Hoje Tem JP e o usuário.

3. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

3.1 O Club Hoje Tem JP pode compartilhar os seus dados coletados com os parceiros estratégicos do aplicativo, com os prestadores de serviços e fornecedores contratados, na medida em que seja necessário para permitir que eles realizem os serviços que nos fornecem.

3.1.1 Prestadores de serviços terceirizados, tais como processadores de transações de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade em relação à informação que somos obrigados a fornecê-los.

3.2 O Club Hoje Tem JP poderá compartilhar as informações coletadas no site e aplicativo em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, quando exista a necessidade de identificar ou revelar dados do usuário que esteja utilizando o site ou aplicativo com propósitos ilícitos, com violações aos Termos e Condições de Uso ou em outras hipóteses necessárias.

3.3 No caso de transações societárias envolvendo o Club Hoje Tem JP;

3.4 Para atendimento de ordem judicial ou por requerimento de autoridades competentes;

3.5 Para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos.

3.6 Nas situações não previstas neste instrumento, o Club Hoje Tem JP poderá utilizar os dados coletados, desde que mediante autorização solicitada.

4. SEGURANÇA

4.1 O Club Hoje Tem JP armazena os dados de seus usuários no servidor de armazenamento com garantia de segurança, denominado locaweb. O acesso ao banco de dados da empresa é restrito aos prestadores de serviço que fazem parte do desenvolvimento do site e do aplicativo, submetidos a contrato de sigilo de informações. O sigilo é protegido por criptografia para terceiros, externos às atividades do Club Hoje Tem JP.

4.1.1 O aplicativo utilizada a função HASH criptográfica. Os dados dos usuários são trafegados do aplicativo para o locaweb e do locaweb para o aplicativo via https.

4.2 O Club Hoje Tem JP manterá o sigilo dos dados fornecidos e armazenados – salvo nos casos previstos nesta Política de Privacidade. Entretanto, como nenhum método de armazenamento e transmissão pela internet é isento de erros, o Club Hoje Tem JP não se responsabiliza por reparação de danos oriundos de casos de rompimentos dos sistemas de segurança de responsabilidade de terceiros.

5. CORREÇÃO, CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS

5.1 O usuário pode solicitar correção ou atualização dos seus dados cadastrais por meio dos Canais de Atendimento do Club Hoje Tem JP.

5.2 Nos casos de cancelamento da assinatura ou de revogação do consentimento, os dados dos usuários são armazenados por tempo indefinido para cumprimento das obrigações legais, contratuais ou regulatórias, nos limites desta Política de Privacidade, e caso o usuário deseje retornar a usufruir os serviços do Club Hoje Tem JP, com a manutenção de suas informações.

5.3 O usuário poderá solicitar a exclusão dos seus dados do banco do Club Hoje Tem JP por e-mail (club@hojetemjp.com.br), hipótese na qual todos os seus dados serão excluídos. O prazo para exclusão dos dados é de 24h (vinte e quatro horas).

6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

6.1 O usuário é responsável por todas as informações fornecidas, sua veracidade e eventual correção, e deverá mantê-las sempre atualizadas.

6.2 O usuário é responsável pelos seu login e senha acesso ao aplicativo, que não devem ser compartilhados com terceiros, assumindo a responsabilidade por qualquer dano oriundo do seu compartilhamento.

6.3 O usuário deve se comprometer a utilizar o aplicativo apenas para as destinações específicas e conforme estabelecido nos Termos de Uso, sendo vedada a utilização para finalidades ilícitas, a ensejar, inclusive, responsabilização.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Reservamo-nos ao direito de atualizar essa Política de Privacidade a qualquer tempo. As alterações realizadas surtem efeito imediatamente após publicadas. O usuário receberá uma notificação sempre que houver modificação dos Termos de Uso e Política de Privacidade, que, se não excluído o cadastro no Club Hoje Tem JP, será considerado como ciência e aceitação. Por favor, mantenha-se atualizado.

7.2 O Club Hoje Tem JP não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites cujos endereços sejam acessados por meio do seu site ou aplicativo, assim como não se responsabiliza por eventuais danos causados pelos sites a que nos referimos.

7.3 Ao usuário é vedado copiar, usar, dispor, modificar, vender, dar, em qualquer hipótese, as marcas, processos, sistemas, funcionalidades, imagens softwares do Aplicativo ou site, uma vez que estão protegidas pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.729/96) e pertencem ao Club Hoje Tem JP.

8. DIREITOS DO USUÁRIO COMO TITULAR DE DADOS

8.1 São garantidos, ainda, aos usuários, no que tange a titularidade de dados, a qualquer momento, mediante requisição ao controlador, sem prejuízo dos limites estabelecidos na legislação aplicável e as demais prerrogativas já citadas neste documento, os referidos direitos e garantias:

1. Confirmação da existência de atividades de tratamento de seus dados pessoais;

2. Acesso de forma clara, adequada e de fácil consulta aos seus dados pessoais que são armazenados pelo Club Hoje Tem JP;

3. Correção de dados, se eventualmente identificar que estão incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização ou bloqueio e/ou eliminação de dados desnecessários, excessivos, tratados em desconformidade com o que estabelece a LGPD;

5. Portabilidade de dados, ou seja, o usuário pode requerer que seus dados sejam transmitidos a terceiro fornecedor de produtos ou serviços, respeitados os segredos comercial e industrial;

6. A oposição à forma e à finalidade de processamento de seus dados pessoais.

Revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, que culmina na eliminação do cadastro do Usuário, entretanto poderá inviabilizar ou comprometer o seu acesso a certos serviços do Club Hoje Tem JP, observando-se o disposto no item 5.2 desta Política de Privacidade.